Acerca da competência da União, dos estados e dos municípios, assinale a opção correta.

A CF pode ser classificada como cesarista, uma vez que, após a sua aprovação na Assembleia Nacional Constituinte, houve um plebiscito para aprová-la.

Assinale a opção correta, referente aos servidores públicos.

As regras pertinentes ao regime geral de previdência social, a que estão sujeitos os trabalhadores, não só os da iniciativa privada regidos pela CLT, ...

Conforme a referida lei complementar, há impedimentos para a criação de novos municípios, já que estes, ainda que resultem do desmembramento de territ...

A respeito da organização dos poderes e da defesa do estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

Com relação ao conceito, às espécies e às características do poder constituinte decorrente, assinale a opção correta.

Considere que lei editada sob a égide de determinada Constituição apresentasse inconstitucionalidade formal, apesar de nunca de ter sido declarada inc...

As normas constitucionais de eficácia limitada, embora, para produzirem todos os seus efeitos, demandem lei integrativa, têm o poder de vincular o leg...

Com relação aos métodos de interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados suspender os atos dos Poderes Executivos federal, estadual e municipal caso estes tenham exorbitado os l...