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A respeito dos processos de execução trabalhista, assinale a opção correta.
O juízo de admissibilidade de recurso de revista exercido pela presidência dos tribunais regionais do trabalho limita-se à análise dos pressupostos in...
A justiça comum é o juízo competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra a administração pública com pedido de verba de natureza a...
Nas reclamações trabalhistas, quando proferida sentença, seja de natureza cognitiva, seja homologatória, deve o juiz sempre indicar a natureza jurídic...
Não se admite recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
Na justiça do trabalho, é de cinco dias o prazo para a interposição de embargos de declaração, os quais necessariamente suspendem o prazo para interpo...
Em geral, não se admite recurso de revista em execução fiscal: o cabimento de recurso de revista na execução é restrito à hipótese de ofensa direta e ...
O relator do recurso de revista poderá, por decisão monocrática, denegar seguimento ao recurso com irregularidade de representação.
Julgue os seguintes itens, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais.I De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi abrange a atuaçã...
As ações rescisórias propostas contra as sentenças normativas proferidas pela seção especializada em dissídios coletivos do TST são julgadas originari...
Na ocorrência de acordo entre as partes, a homologação desse acordo será irrecorrível.