Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204485039As entidades privadas sem fins lucrativos que tenham recebido recursos públicos para a realização de ações de interesse ...1457941204485039Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAs entidades privadas sem fins lucrativos que tenham recebido recursos públicos para a realização de ações de interesse público estão subordinadas, no que couber, à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452154Legislação FederalNos casos de falta do diretor, a direção da faculdade será exercida pelo membro do conselho da faculdade mais antigo no exercício do magistério na Uni...Questão 457941204462379Legislação FederalEmpresas parceiras de institutos de pesquisa podem usufruir de benefícios tributários, ao investir em pesquisa e desenvolvimento, desde que esses inve...Questão 457941204530136Legislação FederalUma informação que coloque em risco a soberania nacional pode ser classificada como reservada, secreta ou ultrassecreta.Questão 457941204533521Legislação FederalO acordo de leniência poderá ser celebrado com pessoa jurídica que cometa ato lesivo contra a administração pública, desde que da colaboração resulte ...Questão 457941204547432Legislação FederalA credibilidade nos laboratórios contratados pela ANP, que seguem todos os critérios de qualidade na prestação de serviços, faz que donos de postos de...Questão 457941204576055Legislação FederalA respeito dos crimes contra a administração pública e do crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores, julgue os próximos itens.A conduta de a...Questão 457941204589558Legislação FederalO aprimoramento da vigilância, do controle e da defesa das fronteiras, das águas jurisdicionais e do espaço aéreo brasileiro constitui uma das diretri...Questão 457941204589592Legislação FederalNo que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue os itens de 133 a 138.A fiscalização do setor de radiodifusão no Brasil...Questão 457941204589605Legislação FederalCom relação às políticas governamentais direcionadas à indústria de telecomunicações, julgue os itens que se seguem.A Lei de Informática, que oferece ...Questão 457941204592920Legislação FederalO emprego de “fizemos” e “vamos” expressa a ideia de que a ação foi praticada por toda a população amazonense.