O registro de marcas somente pode ser requerido por particulares, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas.

A fusão é a operação pela qual uma sociedade ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

As ações ordinárias de companhia fechada podem ser de classes diversas, considerada, por exemplo, a exigência de nacionalidade brasileira do acionista...

Compete ao conselho de administração da companhia convocar anualmente assembleia-geral para deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício...

Em se tratando de sociedade limitada, as deliberações dos sócios serão realizadas em assembleia ou reunião, no entanto estas se tornarão dispensáveis ...

No que se refere a títulos de crédito, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência sumulada pelo STJ.

Com relação a consórcios, a Lei das Sociedades Anônimas dispõe que

If after some time a certain product that has enjoyed the protection of industrial property laws loses its unique qualities, it will cease to have tha...

É inadmissível a distribuição de dividendos aos acionistas de uma sociedade anônima, se do ato resultar prejuízo ao capital social.

O estatuto social da companhia não pode excluir ou restringir o direito dos acionistas preferenciais de participar dos aumentos de capital decorrentes...

A aquisição do controle acionário de uma empresa por meio do mercado de ações — takeover bid — somente pode ser feita após a concordância dos acionist...