Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 45794120448594993 A proteção dos dados pessoais, que visa garantir a privacidade das pessoas, está prevista na Lei n.º 13.709/2018 (Lei...1457941204485949Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/201493 A proteção dos dados pessoais, que visa garantir a privacidade das pessoas, está prevista na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e na Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457858Legislação Digital e CibernéticaÀ luz do disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue os itens seguintes.Um dos fundamentos da proteção...Questão 457941204464361Legislação Digital e CibernéticaConstitui diretriz para a atuação dos entes federativos no desenvolvimento da Internet no Brasil a adoção preferencial de tecnologias, padrões e forma...Questão 457941204483070Legislação Digital e CibernéticaAssinale a opção que corresponde ao órgão máximo, na composição da Agência Nacional de Proteção de Dados, cujos membros são escolhidos dentre brasilei...Questão 457941204485038Legislação Digital e CibernéticaO responsável pela transmissão, comutação ou roteamento de dados tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, e a eventual oco...Questão 457941204485951Legislação Digital e Cibernética95 É permitido o tratamento de dados pessoais durante estudos realizados por órgãos de pesquisas, sendo obrigatória a anonimização desses dados.Questão 457941204517780Legislação Digital e CibernéticaÉ prevista a participação de representantes da comunidade científica e tecnológica no Comitê Gestor da Internet (CGI.BR), entre cujas atribuições e re...Questão 457941204521257Legislação Digital e CibernéticaA nulidade de cláusula que viole o sigilo da comunicação privada em contrato cujo objeto seja o acesso à Internet independe de pronunciamento judicial...Questão 457941204534648Legislação Digital e CibernéticaOs dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, sendo autorizada a sua conservação para a finalidade de estudo por órgão de pesqu...Questão 457941204537611Legislação Digital e CibernéticaOs contratos inteligentes diferem dos contratos legais clássicos, entre outras razões, por não utilizarem linguagem imprecisa.Questão 457941204600745Legislação Digital e CibernéticaMantêm-se as informações originais e a correção gramatical do texto ao se substituir a palavra “monitorada” (R.3) por bloqueada.