///
O ato praticado por Carlos não atende ao requisito competência do ato administrativo.
Por se submeterem ao regime jurídico celetista, os empregados públicos concursados das empresas estatais podem ser demitidos sem justa causa, ou seja,...
Um dos principais objetivos de uma licitação é
Ato judicial determinou a nomeação de aprovados em concurso público estadual por ter sido preterida a ordem classificatória.Nesse caso, a promoção fun...
No serviço público, o princípio da moralidade refere-se ao elemento ético de conduta, o que exige do servidor, entre outros aspectos, decidir entre o ...
O controle externo da atividade financeira da administração pública compreende as funções de fiscalização financeira propriamente dita, de consulta, d...
A cidade de Parintins, no Amazonas, detém a maior proporção do Brasil de funcionários públicos em relação ao total de trabalhadores formais — lá são 3...
A atividade administrativa pode ser prestada de forma centralizada, em que um único órgão desempenha as funções administrativas do ente político.
As sanções decorrentes de prejuízos ao erário causados por servidor que se tenha enriquecido ilicitamente podem recair a seu sucessor, até o limite do...
O pedido de afastamento feito por servidor em estágio probatório de um tribunal regional do trabalho, para estudos no exterior, poderá ser concedido, ...
A autarquia, mesmo sendo integrante da administração pública indireta, tem personalidade jurídica de direito privado e sua criação depende de lei espe...