Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204487097O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a ano...1457941204487097Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Direitos dos TitularesO titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários em desconformidade com o disposto na LGPD.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457960Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não ec...Questão 457941204458392Legislação Digital e CibernéticaO Marco Civil da Internet estabelece que provedores de conexão à Internet devem armazenar, sob sigilo e em segurança, os registros de conexão dos usuá...Questão 457941204465593Legislação Digital e CibernéticaO tratamento integral de dados pessoais de banco de dados para fins exclusivos de segurança pública poderá ser realizado por pessoa de direito privado...Questão 457941204466311Legislação Digital e CibernéticaA LGPD disciplina a proteção de dados pessoais com fundamento na autodeterminação informativa e na liberdade de expressão, informação, comunicação e o...Questão 457941204471372Legislação Digital e CibernéticaPara o cumprimento da LGPD, que define encarregado como a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o con...Questão 457941204479892Legislação Digital e CibernéticaSão consideradas titulares as pessoas naturais ou jurídicas a que se referem os dados pessoais objeto de tratamento, e consideram-se agentes de tratam...Questão 457941204485042Legislação Digital e CibernéticaA proteção dos dados pessoais, que visa garantir a privacidade das pessoas, está prevista na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pesso...Questão 457941204495451Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de DadosQuestão 457941204499353Legislação Digital e CibernéticaÀ luz do disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) acerca dos direitos do titular de dados pessoais, julgue os ...Questão 457941204506290Legislação Digital e CibernéticaNo caso de haver tratamento de dados pessoais, coletados no território nacional, realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e ...