Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204488455O projeto básico, documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, dá a base para o anteproj...1457941204488455Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021O projeto básico, documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, dá a base para o anteprojeto e caracteriza o interesse público na contratação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457810Direito AdministrativoÉ vedada a ascensão funcional direta sobre cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, sob pena de...Questão 457941204484980Direito AdministrativoSuponha-se que, em certo órgão da administração pública federal, a decisão de determinado processo administrativo exija a participação de mais de três...Questão 457941204504286Direito AdministrativoAs licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, entre outros princípios, o da ...Questão 457941204512393Direito AdministrativoNos contratos administrativos, é obrigatória a adoção de garantia, ficando a critério do contratado optar por uma das que estão previstas na Lei n.º 8...Questão 457941204513272Direito AdministrativoNa contratação de serviço terceirizado, especialmente no que se refere à definição das cláusulas de nível de serviço (SLA), a Lei n.º 14.133/2021 prev...Questão 457941204523362Direito AdministrativoA respeito do poder regulamentar da administração pública, julgue os itens a seguir.I É permitido ao presidente da República editar regulamento sobre ...Questão 457941204530596Direito AdministrativoO processo aberto contra o servidor caracteriza poder de polícia administrativo.Questão 457941204534461Direito AdministrativoPedido de reconsideração interposto por policial rodoviário federal punido disciplinarmente deverá ser dirigido à autoridade superior à que proferiu a...Questão 457941204604073Direito AdministrativoCaso seja interposto recurso de decisão decorrente de processo administrativo, a autoridade recorrida pode, de ofício, dar efeito suspensivo ao recurs...Questão 457941204618361Direito AdministrativoConsiderando a legislação aplicada ao caso, uma organização privada que receber recursos públicos de convênio deverá, em regra, realizar compras por l...