Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204504286As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, ...1457941204504286Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, entre outros princípios, o da vinculação ao instrumento convocatório e o do desenvolvimento nacional sustentável.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490166Direito AdministrativoA recusa, ainda que injustificada, do licitante vencedor em assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento equivalente não configura descumpr...Questão 457941204539600Direito AdministrativoServidor público que receber quantia em dinheiro para deixar de tomar providência a que seria obrigado em razão do cargo que ocupa estará sujeito, ent...Questão 457941204539976Direito AdministrativoA transferência de concessão ou de controle societário da concessionária sem a prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão...Questão 457941204585108Direito AdministrativoDada a tendência atual de ampliação da utilização do pregão, os serviços de engenharia, desde que caracterizáveis como serviços comuns, podem ser lici...Questão 457941204593698Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos, não é obrigatória a existência de crédito orçamentário para licitar, mas apenas para contratar uma obra...Questão 457941204599722Direito AdministrativoO valor dos objetos que serão licitados por um gestor público por meio de pregão presencial deverá ser restrito a, no máximo, oitenta mil reais.Questão 457941204608220Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, relativos a contratos administrativos.A prestação de garantia pelo particular é obrigatória para a execução de contratos...Questão 457941204612827Direito AdministrativoNo seu desenvolvimento, a licitação deve se pautar pelo princípioQuestão 457941204619132Direito AdministrativoUm terceiro que pratique, juntamente com um agente público, ato do qual decorra prejuízo ao erário não estará sujeito às sanções previstas na Lei de I...Questão 457941204671489Direito AdministrativoAs entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Já as entidades...