O valor dos objetos que serão licitados por um gestor público por meio de pregão presencial deverá ser restrito a, no má...

A invocação de escusa de consciência por motivo de crença religiosa não justifica a realização de etapas de concurso público em datas e horários difer...

O documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter parâmetros e elementos descritivos, tais como a definição do objeto, inc...

É vedada a contratação da execução de obras de engenharia pelo sistema de registro de preços.

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir.É...

O servidor público efetivo, ao assumir mandato eletivo, será afastado do cargo, salvo quando houver compatibilidade de horário e referir-se a mandato ...

A participação popular, importante instrumento para a promoção da transparência dos atos administrativos, pode se dar por meio de

Uma das hipóteses para a adoção do SRP na prestação de serviços a uma entidade da Administração é a impossibilidade de se determinar, previamente, com...

O direito da administração de revogar os seus atos decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados.

É vedada a combinação das modalidades de licitação previstas em lei, mas, nos casos em que couber convite, a administração poderá utilizar a tomada de...

Se o governo de determinado estado deflagrar licitação cujo objeto seja a execução de obra de grande porte, a licitação será efetuada perante a admini...