Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204593698De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, não é obrigatória a existência de crédito orçamentário para licitar, mas ...1457941204593698Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, não é obrigatória a existência de crédito orçamentário para licitar, mas apenas para contratar uma obra, visto que a previsão da obra no orçamento da União atende ao estabelecido na referida Lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444212Direito AdministrativoEm regra, os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado deverão responder pelo ato de improbidade que ...Questão 457941204498537Direito AdministrativoÉ vedada a contratação direta de serviços de patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas de empresas públicas e sociedades de economia...Questão 457941204527431Direito AdministrativoA interposição de qualquer ação pelo Ministério Público estadual com o objetivo de apurar possível irregularidade cometida pelos gestores locais não i...Questão 457941204568149Direito AdministrativoPara a investidura em cargo público, exige-se, entre outros requisitos, a nacionalidade brasileira originária ou nata.Questão 457941204572214Direito AdministrativoEm decorrência do princípio da impessoalidade, as realizações administrativo-governamentais são imputadas ao ente público e não ao agente político.Questão 457941204576651Direito AdministrativoNo que concerne às licitações e aos contratos administrativos, assinale a opção correta com base na legislação e na doutrina.Questão 457941204606919Direito AdministrativoPara o julgamento das propostas de pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, serão fixados critérios objetivos...Questão 457941204616570Direito AdministrativoCaso a administração precise adquirir materiais, equipamentos ou gêneros que só podem ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial ...Questão 457941204620414Direito AdministrativoA competência para a prática dos atos administrativos depende sempre de previsão constitucional ou legal: quando prevista na CF, é denominada competên...Questão 457941204634701Direito AdministrativoA Lei n.º 8.112/1990 instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundaç...