Segundo a Lei n.º 13.709/2018, o titular dos dados pessoais tem assegurado o direto de obter informações a respeito do t...

Constitui objeto de aplicação da LGPD o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins particulares e não econômicos.

No Brasil e no mundo, são elevados os índices de crimes digitais praticados por meio de computadores, redes ou dispositivos conectados e smartphones, ...

Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas ...

Nos casos em que for indispensável a proteção da vida ou da incolumidade física do titular, desobriga-se o fornecimento de consentimento de acesso a d...

Conforme a legislação vigente, as regras de boas práticas e os programas de governança em privacidade, uma vez instituídos, restringem-se aos dados pe...

A respeito da responsabilização e da reparação de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais, julgue os itens seguintes, de acordo com a LGPD.O...

As sanções previstas no Marco Civil da Internet para infrações às normas de proteção de registros e dados pessoais devem ser aplicadas de forma cumula...

Em nenhuma circunstância o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem o consentimento do titular dos dados.

A respeito das tendências adotadas pelo governo brasileiro no que se refere à regulamentação da Internet, julgue os itens que se seguem.Ao viabilizar ...

Segundo as ideias veiculadas no texto CG1A1-II,