Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204488487Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a seguridade social visa assegurar os direitos relativos à saú...1457941204488487Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a seguridade social visa assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse contexto, assinale a opção correta.AA seguridade social é financiada pelos recursos provenientes dos orçamentos da União, sem contribuição de entidades sociais.BA previdência social está organizada sob a forma do regime geral de previdência social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, e atende a proteção à maternidade e ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.CA assistência à saúde é livre à iniciativa privada com destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, salvo assistência à saúde no país advinda de empresas ou capitais estrangeiros.DAs ações e serviços públicos de saúde estão organizados de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e a participação da comunidade.EAo sistema único de saúde compete participar do controle e da fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos exceto os de natureza radioativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455568Direito ConstitucionalConforme entendimento do STF, embora não sejam exigíveis para a impetração do mandado de segurança coletivo por associação civil a autorização express...Questão 457941204548221Direito ConstitucionalO presidente da República é a autoridade competente para promulgar emendas à Constituição.Questão 457941204560749Direito ConstitucionalTendo em vista a organização do Estado e o fato de que o texto constitucional prevê a possibilidade de determinados órgãos do Poder Judiciário requisi...Questão 457941204561877Direito ConstitucionalNo que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os seguintes itens de acordo com a CF.I Na realização da atividade de controle...Questão 457941204589077Direito ConstitucionalSimplificadamente reduzido à essência, o conteúdo do inciso XI corresponde ao seguinte enunciado: Na administração pública, ninguém pode receber remun...Questão 457941204600982Direito ConstitucionalA partir da ideia de jurisdição constitucional das liberdades e tendo em vista seus principais mecanismos, assinale a opção correta.Questão 457941204604373Direito ConstitucionalO presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e de chefe de governo, e suas atribuições constitucionais são indelegáveis.Questão 457941204616539Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, a vedação de acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas não se estende às sociedades de econ...Questão 457941204619349Direito ConstitucionalQualquer partido político pode ingressar com mandado de segurança coletivo, independentemente de ter ou não representação no Congresso Nacional.Questão 457941204643478Direito ConstitucionalConstitui competência concorrente entre União, estados e Distrito Federal legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.