Assinale a opção correta no que diz respeito à pessoa jurídica, conforme o estabelecido no Código Civil.

Na hipótese em que dois ou mais credores da mesma classe, especialmente privilegiados, concorram aos mesmos bens, e por título igual, será dada prefer...

Julgue os itens a seguir, em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) bem como ao tratamento dado pelo Código Civil aos con...

Pessoa relativamente incapaz devido a deficiência mental tem domicílio necessário equivalente ao de seu assistente.

Considere que Antônio e Vera tenham descoberto a operação de compra e venda no mesmo ano em que tenha sido celebrada a escritura pública, sem terem ra...

Caso o patrimônio reunido para a formação de uma fundação para preservação do meio ambiente não seja suficiente, os bens a ela destinados serão incorp...

A perda da ação atribuída a determinado direito em razão do seu não uso durante determinado período de tempo é o instituto da

A lei civil permite que as partes contratantes estipulem prazos decadenciais, todavia, não pode o juiz reconhecê-los de ofício, isto é, sem a provocaç...

O prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado é de três anos, no caso de defeito do ato constitutivo.

Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.

Na partilha, Eduardo recebeu mais de R$ 150.000,00.