Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204490106De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei aplicável à concessão de pensão previdenciár...1457941204490106Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Aplicação e Interpretação das Normas PrevidenciáriasDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquelaAvigente na data do óbito do segurado.Bvigente na data do requerimento desse benefício ao INSS.Cvigente na data da decisão do requerimento administrativo proferida pelo INSS.Dmais favorável ao beneficiário.Emais favorável ao INSS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443461Direito PrevidenciárioOs servidores públicos estaduais que, na vigência do regime de previdência complementar, ingressarem no serviço público estadual com remuneração super...Questão 457941204464478Direito PrevidenciárioA filiação e a contribuição mensal aos regimes públicos de previdência social são obrigatórias para todas as pessoas que exerçam atividade remunerada,...Questão 457941204509320Direito PrevidenciárioCom base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.Na análise do requerimento de João, além da avaliação de renda e de deficiência...Questão 457941204509458Direito PrevidenciárioO requerimento de revisão deve ser feito mediante o comparecimento presencial do beneficiário ao INSS.Questão 457941204511186Direito PrevidenciárioÉ vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ainda que e...Questão 457941204535486Direito PrevidenciárioCleber, Maura e Samuel são segurados obrigatórios da previdência social: este, como segurado especial; aqueles, como contribuinte individual.Questão 457941204562578Direito PrevidenciárioAmanda foi agredida fisicamente, na loja onde trabalha e em horário de expediente, por cliente da empregadora. Roberto caiu de escada enquanto prestav...Questão 457941204631504Direito PrevidenciárioConfigura acidente de trabalho a ocorrência de lesão corporal que cause ao segurado no exercício de seu trabalho, a serviço da empresa, dano ou perda ...Questão 457941204650648Direito PrevidenciárioO RPPS aplica-se aoQuestão 457941204650771Direito PrevidenciárioA Constituição Federal de 1988, mesmo após as reformas das Emendas n.º 20/1998 e n.º 41/2003, ainda permite a contagem recíproca de tempo de serviço e...