A Constituição Federal de 1988, mesmo após as reformas das Emendas n.º 20/1998 e n.º 41/2003, ainda permite a contagem r...

A aposentadoria híbrida é assim denominada porque ocorre a soma dos períodos de contribuição exercidos sob outras categorias que não de trabalhador ru...

A consumação do crime de apropriação indébita previdenciária prescinde da constituição definitiva, na via administrativa, do crédito tributário.

Um aposentado do Regime Geral de Previdência Social, de 78 anos de idade, com autonomia para as atividades básicas da vida diária, apresentou relatóri...

Roberta está vinculada à previdência pública desde o início de sua vida laboral.

Ana Júlia e Pedro não poderão receber conjuntamente o salário-família em relação a Fernanda.

Antônia, de cinquenta e dois anos de idade, requereu o benefício de pensão por morte em virtude do falecimento, em 1.º/6/2019, do seu cônjuge, Damião,...

São considerados beneficiários dos participantes do Plano de Benefícios da FUNPRESP–JUD, além do cônjuge ou do companheiro, os filhos ou enteados com ...

Compõem o Conselho Nacional de Previdência Social representantes do governo federal e da sociedade civil, a qual é representada por aposentados e pens...

O princípio constitucional que estabelece a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais representou um avan...

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos quími...