Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204490136A instituição de fundos de qualquer natureza depende de prévia autorização legislativa de proposta do Poder Executivo, a...1457941204490136Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Orgânica do Distrito FederalA instituição de fundos de qualquer natureza depende de prévia autorização legislativa de proposta do Poder Executivo, a qual conterá obrigatoriamente a criação de um conselho de administração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444171Legislação EstadualConsiderando o conceito de mercadoria apresentado no Decreto n.º 31.825/2022 (RICMS/RN), assinale a opção correta.Questão 457941204507226Legislação EstadualNo estado de Santa Catarina, a entrega de produto ao consumidor mediante a marcação de data e turno impõe ao fornecedor o dever de informar, prévia e ...Questão 457941204510740Legislação EstadualO governo do estado de Pernambuco pode autorizar o parcelamento dos créditos não tributários, desde que não haja vedação legal, estejam eles inscritos...Questão 457941204525370Legislação EstadualÉ vedado, durante o estágio probatório, o exercício de cargo comissionado pelos servidores da carreira de agente penitenciário.Questão 457941204528947Legislação EstadualO ITCD incide no caso de recebimento de capital estipulado de seguro de vida.Questão 457941204535768Legislação EstadualAcerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: José, representante legal de uma emp...Questão 457941204538818Legislação EstadualAna, Roberto e Severino são servidores do estado do Pará. Ana foi presa em flagrante delito; Roberto foi denunciado pela prática de crime administrati...Questão 457941204541076Legislação EstadualOs sócios cotistas de determinada pessoa jurídica que responde a PAR, caso tenham poderes de administração, poderão interpor recurso administrativo, e...Questão 457941204629305Legislação EstadualAcerca do Poder Legislativo do Espírito Santo, assinale a opção correta.Questão 457941204639665Legislação EstadualCompete exclusivamente ao governador do Distrito Federal apresentar projeto de lei para a concessão de reajuste dos servidores militares do Distrito F...