Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204490175É legítimo ao Poder Judiciário, observando a teoria dos motivos determinantes, declarar a nulidade de ato administrativo...1457941204490175Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria dos Motivos DeterminantesÉ legítimo ao Poder Judiciário, observando a teoria dos motivos determinantes, declarar a nulidade de ato administrativo caso verificada falsidade ou inexistência de motivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446658Direito AdministrativoConsidera-se ato de improbidade administrativaQuestão 457941204463772Direito AdministrativoNas infrações de menor potencial ofensivo, o TAC pode ser celebrado com os servidores não ocupantes de cargo efetivo e com os empregados públicos, qua...Questão 457941204495528Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 13.303/2016, experiência profissional de pelo menos dez anos na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia...Questão 457941204506930Direito AdministrativoA alienação de bens imóveis da administração pública cuja aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensa autori...Questão 457941204512164Direito AdministrativoAs licitações de que trata a referida lei devem observar uma sequência de fases determinada, entretanto é permitido que, excepcionalmente, a fase de h...Questão 457941204525205Direito AdministrativoMuito embora cada setor regulado conte com suas peculiaridades, a Lei n.º 13.848/2019 surgiu como instrumento uniformizador da forma e dos instrumento...Questão 457941204568302Direito AdministrativoA atuação da administração pública obedeceu a todos os princípios do processo administrativo.Questão 457941204604073Direito AdministrativoCaso seja interposto recurso de decisão decorrente de processo administrativo, a autoridade recorrida pode, de ofício, dar efeito suspensivo ao recurs...Questão 457941204616554Direito AdministrativoO serviço postal, o correio aéreo nacional, a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária são exemplos de serviços públicos exclusi...Questão 457941204648913Direito AdministrativoAs empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais e trib...