A garantia constitucional da vedação à autoincriminação não é absoluta, sendo passível de relativização.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue os próximos itens.Os municípios devem atuar apenas na educação...

No que concerne ao regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.

As funções de confiança destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento e só podem ser exercidas por servidores de carre...

João, cidadão brasileiro, protocolou requerimento para que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente apure possível poluição hídrica praticada por empres...

No que se refere ao direito do detento à assistência religiosa em estabelecimentos prisionais civis e militares, assinale a opção correta.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das súmulas vinculantes, assinale a opção c...

A concessão de indulto é ato privativo do presidente da República que atinge os efeitos penais primários, mas não atinge os efeitos secundários e extr...

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associ...

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

Caso, em audiência de instrução e julgamento de processo criminal, o magistrado determine, de forma fundamentada e para garantir a segurança das pesso...