Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204490736Somente responde pelo ato de improbidade atribuído a pessoa jurídica o sócio que houver participado do ato e auferido be...1457941204490736Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Somente responde pelo ato de improbidade atribuído a pessoa jurídica o sócio que houver participado do ato e auferido benefício.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473713Direito AdministrativoO pregão será adotado sempre que os padrões de desempenho e qualidade do objeto possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificaçõ...Questão 457941204504941Direito AdministrativoA Lei n.º 470/2020 do município de São Cristóvão – SE, define o tombamento de bens como um dos instrumentos de proteção e recuperação do patrimônio cu...Questão 457941204538181Direito AdministrativoUma empresa contratada para desenvolver uma solução de TI atrasou a entrega do produto em um mês, mesmo com a atuação constante da fiscalização. A jus...Questão 457941204591091Direito AdministrativoA autorização de serviço público consiste em ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual se delega um serviço público a um autorizatár...Questão 457941204595904Direito AdministrativoConstitui-se exemplo de controle legislativo o poder conferido à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal ou a qualquer de suas comissões para convocar...Questão 457941204597683Direito AdministrativoNos contratos com a administração pública regidos pelo direito privado, dadas a essência e a natureza do contrato, a supremacia do interesse público é...Questão 457941204597747Direito AdministrativoO Estado, mediante lei, determina quais as atividades, que, em determinado momento, são consideradas serviços públicos.Questão 457941204613208Direito AdministrativoO oficial de justiça que, no exercício do cargo público, aufira vantagem patrimonial indevida estará sujeito, além das sanções penais, civis e adminis...Questão 457941204621543Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, acerca do regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.No caso de inassiduidade habitual, o servidor...Questão 457941204642184Direito AdministrativoA revogação de um ato revogador não restaura, automaticamente, a validade do primeiro ato revogado.