Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204490913Com o trânsito em julgado de uma condenação criminal, haverá a suspensão dos direitos políticos da pessoa condenada, ind...1457941204490913Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisCom o trânsito em julgado de uma condenação criminal, haverá a suspensão dos direitos políticos da pessoa condenada, independentemente de substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502338Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que diz respeito às súmulas vinculantes.Questão 457941204508544Direito ConstitucionalA respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue os itens a seguir.Se o presidente da República cometer crime de...Questão 457941204511851Direito ConstitucionalNos âmbitos estadual e municipal, as normas sobre fiscalização contábil, financeira e orçamentária aplicam-se aos respectivos tribunais e conselhos de...Questão 457941204519070Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, acerca das concepções do conceito de Constituição.Questão 457941204534089Direito ConstitucionalLucas, brasileiro nato, André, brasileiro naturalizado, Pedro, estrangeiro, e João, ítalo-brasileiro, pretendem ocupar cargos públicos na Prefeitura M...Questão 457941204602078Direito ConstitucionalConsiderando as funções essenciais à justiça, em especial as do MP, assinale a opção correta.Questão 457941204608818Direito ConstitucionalEmbora a regra geral do controle de constitucionalidade brasileiro seja o controle judicial repressivo, admite-se o controle político repressivo, por ...Questão 457941204627374Direito ConstitucionalÉ possível a criação de CPI para investigar negócios privados que não tenham relação com a gestão da coisa pública.Questão 457941204632703Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, o presidente da República pode, em caráter excepcional, delegar aos ministros de Estado sua competência para editar medidas provis...Questão 457941204633295Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional do Congresso Nacional e do processo legislativo, assinale a opção correta.