Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204491103Com base nas regras processuais e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca dos efeitos do recurso interp...1457941204491103Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Recursos ProcessuaisCom base nas regras processuais e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca dos efeitos do recurso interposto por apenas um dos litisconsortes.AO recurso produz efeitos somente ao litisconsorte que recorre.BO recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, independentemente da natureza dos interesses de todos.CO recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo na hipótese de solidariedade passiva.DQuando houver litisconsórcio simples, não será possível a aplicação do efeito expansivo subjetivo dos recursos.EO recurso interposto por um dos litisconsortes aproveitará aos demais quando a ausência de tratamento igualitário entre as partes gerar uma situação injustificável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477442Código de Processo Civil (CPC)Certo indivíduo impetrou, no primeiro grau da justiça estadual, mandado de segurança contra ato de autoridade do tribunal de contas do estado. Ao rece...Questão 457941204492837Código de Processo Civil (CPC)Ao juiz da ação é possível agir de ofício para determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.Questão 457941204505805Código de Processo Civil (CPC)Diante de sentença que julgou procedente pedido de contribuinte para alterar, sob a ótica constitucional, a base de cálculo do imposto de renda, a PGF...Questão 457941204507874Código de Processo Civil (CPC)Uma empresa de prestação de serviços propôs ação de execução de título extrajudicial em face do estado do Espírito Santo. O juízo da vara de fazenda p...Questão 457941204524876Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correspondente ao princípio processual por meio do qual é vedado ao Estado-juiz dar início a um processo judicial ex officio.Questão 457941204526817Código de Processo Civil (CPC)O ajuizamento de ação rescisória sob a alegação da prática de corrupção do juiz independe da preexistência de um processo criminal, podendo o reconhec...Questão 457941204537215Código de Processo Civil (CPC)No juizado especial cível, o árbitro, ao conduzir os trabalhos,Questão 457941204598200Código de Processo Civil (CPC)Em relação a recursos e a reexame necessário, assinale a opção correta.Questão 457941204640879Código de Processo Civil (CPC)Por caber à empresa gestora do cadastro de inadimplentes apenas o registro das informações prestadas por suas credenciadas, é evidente a sua ilegitimi...Questão 457941204649117Código de Processo Civil (CPC)Considerando que, ao examinar uma inicial, o juiz tenha detectado a ausência de uma das condições da ação e indeferido seu processamento, antes mesmo ...