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A respeito do concurso de crimes, assinale a opção correta.
Considere que um servidor público tenha sido condenado a pena privativa de liberdade por ter cometido crime de abuso de autoridade. Nesse caso, é veda...
Em relação à descrição de um tipo penal, é correto afirmar que toda conduta típica é necessariamente ilícita.
Suponha que um preso esteja com seu estado de saúde debilitado e que, em razão disso, a Defensoria Pública tenha requerido ao juiz competente indulto ...
O gestor público que autoriza, nos últimos dias anteriores ao final do seu mandato, ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal comete crime...
Se comprovada a prática do crime, Pierre responderá por estupro de vulnerável, haja vista a idade da vítima.
O crime de falsidade ideológica é considerado crime próprio, admitindo-se a modalidade tentada por ação e por omissão.
Na análise das classificações e dos momentos de consumação, busca-se, por meio da doutrina e da jurisprudência pátria, enquadrar consumação e tentativ...
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ e do STF.
Acerca das execuções penais, dos juizados especiais criminais, da sentença, das citações e dos recursos, assinale a opção correta.
Considere a seguinte situação hipotética. João A., com 57 anos de idade, trabalhador rural, analfabeto, incapacitado permanente para o trabalho, em ra...