As sanções penais e administrativas em função de ações e práticas prejudiciais ao meio ambiente aplicam-se somente aos i...

A nova Lei Nacional de Saneamento extinguiu os contratos de programa, antes firmados sem licitação entre municípios e empresas estaduais, tornando obr...

No que diz respeito à gestão de florestas públicas destinadas à produção sustentável, assinale a opção correta.

88 Conforme a Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), caberá ao município definir situações que demandam licença ambien...

A respeito do gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e de águas subterrâneas no Brasil, assinale a opção correta.

De acordo com disposição do Código Florestal brasileiro (Lei n.o 12.651/2012), os espaços públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferenc...

A participação dos cidadãos na elaboração de normas do direito ambiental e na execução de políticas ambientais é mecanismo de participação direta da s...

As áreas de apicuns caracterizam-se por conter solos hipersalinos em regiões entremarés superiores, inundadas por marés de sizígias com salinidade sup...

A respeito dos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.

Na área de proteção ambiental (APA) há a necessidade de desapropriação de terras, o que permite a proteção da área e coíbe a predação e a degradação d...

Existem dois momentos de participação do processo da CNMA: o primeiro, durante a realização das conferências municipais, regionais e estaduais, nas qu...