A invasão é qualquer obra ou serviço que venha a ser executado sobre a faixa de dutos, que possa causar riscos imediatos...

Uma prática permitida no modelo brasileiro de incubação é a situação em que uma startup de IoT (Internet das coisas) foi graduada por uma incubadora, ...

A apreensão de minérios, bens e equipamentos é uma penalidade cuja aplicação é de competência comum da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Minist...

Para fins de transparência, as informações relativas a receitas públicas da União devem ser liberadas ao cidadão em até seis meses contados do recebim...

Juntamente com o Plano Plurianual, os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais são instrumentos de implementação da ...

Com base nas disposições do Estatuto Social da Apex-Brasil acerca da sua política de recursos humanos para a ocupação dos cargos de confiança, assinal...

A movimentação de bens arqueológicos dentro do território nacional é normatizada por portaria do IPHAN.

No terceiro parágrafo, o adjetivo “respeitadas” (R.16) encontra-se no plural porque concorda com os termos “ética”, “valorização”, “identidades” e “cu...

No requerimento devem constar os motivos pelos quais o cidadão pretende obter as informações, para que seja feita a devida verificação de seus interes...

Quando se fala em registro de dados produzidos pelo georreferenciamento de sítios arqueológicos no Brasil, a ficha de registro nos termos da Portaria ...

São partes legítimas para provocar a instauração de processo de registro de bens culturais de natureza imaterial: pessoa física, desde que brasileiro ...