Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204463715A apreensão de minérios, bens e equipamentos é uma penalidade cuja aplicação é de competência comum da Agência Nacional ...1457941204463715Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.575/2017 - Agência Nacional de Mineração (ANM) e Legislação EspecíficaA apreensão de minérios, bens e equipamentos é uma penalidade cuja aplicação é de competência comum da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ministro de Estado de Minas e Energia.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464887Legislação FederalMunicípios criados por meio de desmembramento de municípios que fazem parte da RIDE-DF serão desligados automaticamente dessa região.Questão 457941204472949Legislação FederalNo que se refere à atividade de relacionamento institucional e governamental, configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmb...Questão 457941204479856Legislação FederalÉ vedado celebrar contrato para a gestão de processos de TIC, sendo permitida apenas a contratação de apoio técnico a sua execução e desde que sob sup...Questão 457941204499489Legislação FederalEm cerimônia oficial realizada em estado da Federação, com a presença do governador do estado e de um ministro de Estado,Questão 457941204506712Legislação FederalA avaliação das ameaças à ordem constitucional, tanto internas quanto externas, compete à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).Questão 457941204525152Legislação FederalSegundo a Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Administração Pública deve, em relação às informações imprescindíveis à seguranç...Questão 457941204531075Legislação FederalJulgue os itens a seguir, considerando os serviços prestados e os projetos desenvolvidos pela Apex-Brasil.I O Programa de Aceleração para Exportação é...Questão 457941204532717Legislação FederalConsiderando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue os itens a seguir.O Conselho Fiscal, o Comitê de Auditoria Estatutário...Questão 457941204535312Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), jul...Questão 457941204549561Legislação FederalCaso um porto organizado existente seja concedido à iniciativa privada, não será permitida a transferência da titularidade dos contratos de arrendamen...