Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204492820Caso um requerimento de acesso a informação seja indeferido, a decisão será passível de recurso, a ser dirigido à autori...1457941204492820Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCaso um requerimento de acesso a informação seja indeferido, a decisão será passível de recurso, a ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior ao agente que indeferiu o pedido, de acordo com a Lei de Acesso à Informação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457201Legislação FederalNo SEI, a funcionalidade de acompanhamento especial de um processo gera automaticamente um alerta para o usuário sempre que o processo sofre qualquer ...Questão 457941204461650Legislação FederalEm relação à regulamentação dos programas de integridade organizacionais, o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE estabelece queQuestão 457941204479855Legislação FederalComo regra geral, não é permitido contratar por postos de trabalho nem adotar a métrica homem-hora ou equivalente para a aferição de esforço.Questão 457941204491167Legislação FederalO mercado organizado de gás natural refere-se especificamente ao espaço físico destinado à negociação de operações com gás natural por um conjunto det...Questão 457941204504993Legislação FederalSegundo o disposto na Lei n.º 9.427/1996, compete à ANEELQuestão 457941204534265Legislação FederalIntegrar todos os estados à rede <gov.br> e ampliar a utilização de login único de acesso <gov.br> para mil serviços públicos digitais são algumas das...Questão 457941204607937Legislação FederalNo caso de indeferimento de acesso às informações, poderá o interessado recorrer a autoridade superior à entidade que negou o pedido. Se for mantida a...Questão 457941204611806Legislação FederalA recusa em fornecer informação solicitada, o fornecimento proposital de informação incorreta, a destruição, inutilização, desfiguração, alteração ou ...Questão 457941204641998Legislação FederalA propriedade intelectual criada por qualquer agente público em decorrência do exercício de suas atribuições ou na condição de representante da ABIN p...Questão 457941204645721Legislação FederalA classificação da informação, de acordo a referida norma, deve observar os níveis público, restrito e sigiloso.