Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204493146A DATAPREV é uma autarquia e seus servidores são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), embora o acesso a...1457941204493146Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades AutárquicasA DATAPREV é uma autarquia e seus servidores são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), embora o acesso aos respectivos cargos dependa da aprovação em concurso público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478535Direito AdministrativoNos termos da Lei Complementar estadual n.º 39/1993, a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar poderá determinar, como medida c...Questão 457941204506425Direito AdministrativoAs pessoas físicas que prestam serviço eleitoral, mesmo que sem vínculo empregatício com o Estado, são consideradas agentes públicos quando desempenha...Questão 457941204521033Direito AdministrativoA cobrança de multa administrativa imposta no exercício do poder de polícia constitui hipótese de aplicação do atributo da autoexecutoriedade do ato a...Questão 457941204546100Direito AdministrativoConstatado indício de ato ímprobo, fica autorizado o recebimento fundamentado da petição inicial, devendo prevalecer, no juízo preliminar, o princípio...Questão 457941204563131Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos, o prazo para interposição deQuestão 457941204616574Direito AdministrativoO único critério seletivo adotado no pregão é o menor preço, não se dispensando, porém, a necessidade de serem examinados outros aspectos contemplados...Questão 457941204626667Direito AdministrativoA responsabilidade do Estado por danos causados por fenômenos da natureza é do tipo subjetiva.Questão 457941204644243Direito AdministrativoConforme sua conveniência e oportunidade, a administração pública pode, motivadamente, adotar providências acauteladoras em processos administrativos ...Questão 457941204663754Direito AdministrativoO servidor em gozo de licença para tratamento de assuntos particulares pode participar da gerência ou administração de sociedade privada, personificad...Questão 457941204668653Direito AdministrativoEm comum acordo entre as partes e quando necessário para atender o interesse público, a mudança do regime de execução é permitida durante a execução c...