Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204493283Caso algum órgão negue acesso a uma informação não classificada como sigilosa, garante-se ao cidadão o direito de recorr...1457941204493283Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCaso algum órgão negue acesso a uma informação não classificada como sigilosa, garante-se ao cidadão o direito de recorrer à Controladoria-Geral da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462794Legislação FederalA respeito da defesa civil e do gerenciamento de desastres e riscos, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável.A situação de emergênc...Questão 457941204484653Legislação FederalNa leitura e interpretação de cartas aeronáuticas, quando existirem dois auxílios à navegação aérea com o mesmo nome e identificadores diferentes, tai...Questão 457941204504081Legislação FederalA respeito dos acordos de leniência previstos na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue os itens a seguir.I O acordo de leniência poderá ser ...Questão 457941204507219Legislação FederalUma pessoa jurídica de direito privado organizada para o fim de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade será ...Questão 457941204512128Legislação FederalA respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios norteadores e das diretrizes da Política Nacional para as Mulheres e da Política Nacional de En...Questão 457941204531064Legislação FederalO Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil é normativo específico para tratarQuestão 457941204561449Legislação FederalEm razão da existência de ato lesivo ao patrimônio público, determinado cidadão propôs ação popular e incluiu no polo passivo da ação o gestor público...Questão 457941204569447Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.618/2012, que autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPR...Questão 457941204576798Legislação FederalSe a consultoria jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente divergir acerca da interpretação dada pela consultoria jurídica junto ao Ministério do ...Questão 457941204991638Legislação FederalSe um órgão público tiver interesse em contratar a EBSERH para realizar atividades relacionadas ao objeto social da empresa, a licitação será dispensa...