Na leitura e interpretação de cartas aeronáuticas, quando existirem dois auxílios à navegação aérea com o mesmo nome e i...

É vedado o desmembramento das concessões de lavra.

Municípios criados por meio de desmembramento de municípios que fazem parte da RIDE-DF serão desligados automaticamente dessa região.

É vedado celebrar contrato para a gestão de processos de TIC, sendo permitida apenas a contratação de apoio técnico a sua execução e desde que sob sup...

A unificação de canais digitais é uma das ações previstas no Plano de Transformação Digital, conforme disposto no referido decreto.

De acordo com o Decreto-lei n.º 201/1967, o prefeito municipal condenado, em sentença definitiva, por crime de responsabilidade sujeita-se, entre outr...

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta, relativa à ética no setor público.

A todo empregado que for contratado pela EBSERH será disponibilizada cópia do Código de Ética e Conduta da empresa.

Uma sociedade empresária requereu ao MC informações sobre atividades de caráter público exercidas pelo órgão. Nessa situação, o pedido poderá ser nega...

Em 95% dos municípios brasileiros, os Correios são a única opção de serviços bancários.

Serão assegurados total sigilo e confidencialidade das informações à pessoa que entrar em contato com a Comissão de Ética da EBSERH pelos canais de co...