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Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta, relativa à ética no setor público.
Conforme definição expressa da Lei n.º 11.091/2005, plano de carreira é a classificação dos cargos de mesma hierarquia, a partir do requisito de escol...
Debêntures conversíveis emitidas por startup podem ser integralizadas ao seu capital social.
De acordo com a Lei n.º 12.846/2013, a proposta de acordo de leniência, ainda que rejeitada, importa o reconhecimento da prática do ato ilícito invest...
Acerca da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE 2003), assinale a opção correta.
O terminal de uso privado e a instalação portuária pública de pequeno porte são instalações portuárias exploradas indiretamente pela União mediante co...
A sabotagem é um tipo de ameaça cuja ação pode ter efeito tanto físico quanto material ou psicológico.
Um dos objetivos do livro de ordem é confirmar a efetiva participação do responsável técnico na execução dos serviços contratados.
As atribuições do superintendente da SUFRAMA são indelegáveis.
No BCB, os anteprojetos corporativos são apreciados pelo Comitê de Projetos Corporativos — composto por dez membros — e, após a análise, são submetido...
O produto da pesca amadora, praticada com a finalidade de lazer, turismo ou desporto, pode ser comercializado somente no local da captura.