As atribuições do superintendente da SUFRAMA são indelegáveis.

Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Lei n.º 10.028/2000 (infrações administrativas contra as leis de finanças públicas).I A sanção por i...

A assinatura do termo de posse é indispensável para a investidura no cargo de membro do conselho fiscal da Embrapa.

Mandatária é a instituição financeira que celebra e operacionaliza contratos de repasse em nome da União.

As barragens serão classificadas por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, conforme critérios gerais estabelecidos pelo ...

A referida omissão na prestação de contas da administração financeira do município configura crime de responsabilidade punível com perda do cargo e in...

A pena de suspensão temporária de funcionamento de estabelecimento pode ser aplicada por qualquer prazo, desde que a gravidade da infração demonstre a...

A restauração da sala de apresentações de um teatro de propriedade de entidade com fins lucrativos pode ser considerada como projeto cultural e artíst...

O inquérito civil é condição para a procedibilidade para o ajuizamento de ação civil pública.

No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue os itens de 182 a 187.A PNBL estimula o setor privado a investir em infraestrutura ...

O TCE/RJ é órgão público sem personalidade jurídica, mas se subordina à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).