Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204669273O TCE/RJ é órgão público sem personalidade jurídica, mas se subordina à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011)...1457941204669273Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO TCE/RJ é órgão público sem personalidade jurídica, mas se subordina à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462170Legislação FederalO identificador-chave nrInsc para as pessoas jurídicas é o CNPJ-Raiz/Base de 14 posições, exceto se a natureza jurídica for de administração pública f...Questão 457941204467938Legislação FederalOs municípios devem atuar apenas na educação infantil, enquanto os estados e o DF devem priorizar a atuação no ensino médio.Questão 457941204474992Legislação FederalNo que diz respeito à compensação financeira entre regimes de previdência social nos termos da Lei n.º 9.796/1999, assinale a opção correta.Questão 457941204486628Legislação FederalQuaisquer empreendimentos rurais que tenham entre seus empregados famílias que residam em pequenos lotes na área rural qualificam-se para serem benefi...Questão 457941204525950Legislação FederalA Política Nacional sobre DrogasQuestão 457941204546910Legislação FederalO decreto-lei em apreço limita-se a organizar a proteção do patrimônio artístico material nacional.Questão 457941204590063Legislação FederalEm observância à adequada técnica legislativa na redação de um texto legal, os artigos devem se desdobrar em parágrafos ou em incisos; os parágrafos e...Questão 457941204593601Legislação FederalSuponha que Alfa Ltda. seja titular de projeto industrial na Zona Franca de Manaus. Nessa situação, a sociedade empresária estará obrigada a apresenta...Questão 457941204609522Legislação FederalDe acordo com o Estatuto de Museus, sendo reflexo da missão institucional e vocação social do museu, a política de aquisição e descarte de bens cultur...Questão 457941204621287Legislação FederalA valorização da dignidade humana, a promoção da cidadania e o intercâmbio institucional são princípios fundamentais dos museus, conforme o Estatuto B...