Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204474992No que diz respeito à compensação financeira entre regimes de previdência social nos termos da Lei n.º 9.796/1999, assin...1457941204474992Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei n° 9.796/1999 - Compensação Financeira entre RGPS e Regimes Previdenciários dos ServidoresNo que diz respeito à compensação financeira entre regimes de previdência social nos termos da Lei n.º 9.796/1999, assinale a opção correta.ANa compensação financeira entre os RPPSs da União, dos estados, do DF e dos municípios, é vedado o pagamento parcelado.BO ente federativo que não aderir à compensação financeira com os demais RPPSs ou inadimplir suas obrigações terá suspenso o recebimento dos valores devidos pela compensação com o RGPS.CRegime instituidor é o regime previdenciário ao qual o servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria.DO RGPS, como regime instituidor, tem a obrigação de pagar a cada regime de origem a compensação financeira devida.EÉ possível a compensação financeira entre os RPPSs da União, dos estados, do DF e dos municípios, mas não entre estes e o RGPS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443242Legislação FederalNa pesquisa de preços, conforme as disposições da Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021, devem ser priorizadas a composição de custos unitários em ...Questão 457941204463742Legislação FederalA responsabilidade da pessoa jurídica na esfera administrativa afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial, desde que haja prev...Questão 457941204472059Legislação FederalAs barreiras estruturais elevadas existirão, para fins do PGMC, nos mercados em que seja possível observar, alternativamente, substanciais economias d...Questão 457941204477073Legislação FederalSão exemplos de mecanismos oficiais de apoio à cultura, particularmente no que se refere ao financiamento, o Fundo Nacional de Cultura e a Lei Rouanet...Questão 457941204486178Legislação FederalA Câmara de Inovação é um órgão deliberativo que se destina a estruturar e a orientar a operacionalização dos instrumentos e dos processos necessários...Questão 457941204540830Legislação FederalCabe às escolas de governo a identificação das necessidades de capacitação dos órgãos e das entidades, carências essas que deverão ser consideradas na...Questão 457941204589742Legislação FederalNo texto da convenção em pauta, deficiência é definida como o resultado de algum impedimento físico ou mental, presente no corpo ou na mente de determ...Questão 457941204591936Legislação FederalO prefeito do município de Belém é membro nato do Conselho de Administração da SUFRAMA.Questão 457941204619753Legislação FederalA participação em audiência pública é facultada a todos os interessados, condicionada à inscrição prévia com antecedência mínima de quarenta e oito ho...Questão 457941204650341Legislação FederalA respeito do pedido de suspensão de segurança, assinale a opção correta.