Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204512041A pena de suspensão temporária de funcionamento de estabelecimento pode ser aplicada por qualquer prazo, desde que a gra...1457941204512041Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Petróleo e Política Energética NacionalA pena de suspensão temporária de funcionamento de estabelecimento pode ser aplicada por qualquer prazo, desde que a gravidade da infração demonstre a razoabilidade da sanção.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463766Legislação FederalA sindicância investigativa (SINVE) possui caráter punitivo e tem como objetivo investigar falta disciplinar praticada por servidor ou empregado públi...Questão 457941204502634Legislação FederalO enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte é condição indispensável para a verificação do direito de preferência nas aquisições de b...Questão 457941204530123Legislação FederalEmbora os cargos de titulares das unidades organizacionais do SERPRO sejam, em regra, privativos de empregados integrantes do seu quadro de pessoal, o...Questão 457941204530280Legislação FederalNo que diz respeito ao Regulamento Penitenciário Nacional, nos termos da Portaria MSP n.º 199/2018, julgue os itens subsequentes. O desenvolvimento e ...Questão 457941204547184Legislação FederalO setor empresarial possui a prerrogativa de definir a destinação da verba pública utilizada no apoio dos projetos culturais.Questão 457941204601703Legislação FederalJulgue os próximos itens, que dizem respeito ao conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público do Poder Executivo federal.É vedado ao...Questão 457941204626307Legislação FederalA inclusão, na carteira de identidade, das expressões “idoso ou maior de sessenta e cinco anos”, “doador de órgãos e tecidos” ou “não doador de órgãos...Questão 457941204632817Legislação FederalA respeito da utilização de recursos do SEBRAE em convênios, julgue os seguintes itens com base no que dispõe a Instrução Normativa n.º 41/2010 do SEB...Questão 457941204668911Legislação FederalA Prefeitura e a Procuradoria Jurídica da Universidade de Brasília compõem a Reitoria da Universidade de Brasília.Questão 457941204669273Legislação FederalO TCE/RJ é órgão público sem personalidade jurídica, mas se subordina à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).