Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204494698A nova Lei de Licitações e Contratos aplica-se integralmente às contratações realizadas pelas empresas públicas federais...1457941204494698Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016A nova Lei de Licitações e Contratos aplica-se integralmente às contratações realizadas pelas empresas públicas federais, excetuadas as feitas pelas suas subsidiárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451027Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.Questão 457941204469857Direito AdministrativoOs bens das empresas estatais de direito privado prestadoras de serviços públicos são impenhoráveis, aplicando-se ao ente da administração indireta o ...Questão 457941204491579Direito AdministrativoO ato administrativo restritivo de publicidade deve ser motivado de forma concreta, objetiva, específica e formal, sendo hipótese de anulabilidade o c...Questão 457941204493149Direito AdministrativoNos atos administrativos complexos, há vontade de mais de um órgão, sem qualquer subordinação entre eles, o que diferencia aqueles atos dos atos compo...Questão 457941204512029Direito AdministrativoA diretoria colegiada poderá promover a delegação da tomada de decisão, sobre matéria submetida a sua análise, para órgão interno de sua estrutura.Questão 457941204515729Direito AdministrativoConsiderando a hipótese de que uma unidade hospitalar pública do estado do Pará esteja em construção e que sua gestão ainda será definida, julgue os i...Questão 457941204518066Direito AdministrativoRecém-empossado no cargo, ministro de Estado do setor de segurança pública de estado da Federação, no intuito de demonstrar efetividade no combate ao ...Questão 457941204545828Direito AdministrativoNo curso de um contrato administrativo decorrente de regular procedimento licitatório, houve o desenquadramento da sociedade contratada como microempr...Questão 457941204572761Direito AdministrativoSituação hipotética: A Defensoria Pública da União, interessada em adquirir determinados bens, abriu processo licitatório cujo resultado foi licitação...Questão 457941204619142Direito AdministrativoAs concessões e permissões de serviços públicos deverão ser precedidas de licitação, existindo exceções a essa regra.