Mediante prévio aviso à autoridade competente e desde que não frustre reunião já convocada para o mesmo local, um grupo ...

O CNJ pode realizar os controles difuso e concentrado de constitucionalidade no desempenho das funções que constitucionalmente lhe são estabelecidas.

Considerado parte imparcial, o Ministério Público (MP) exerce a função de fiscal da ordem jurídica (custos juris) no processo penal e pode manifestar-...

No que diz respeito a direitos políticos e partidos políticos, assinale a opção correta.

O habeas data pode ser utilizado para se obter vista de processo administrativo.

Segundo o STF, o direito de greve dos servidores públicos constitui norma constitucional de eficácia contida.

Considerando os princípios que regem a ordem econômica, é correto afirmar que

Dada a concretude regulamentar de decreto do Poder Executivo que verse sobre a liberdade de reunião em manifestação pública, sua suspensão não pode se...

Federalismo pode ser definido como a forma de organização política que centraliza o poder decorrente de unidades políticas preexistentes.

Um servidor público que, em virtude do comando constitucional da aposentadoria compulsória, tenha-se aposentado no ano de 2010 pode continuar filiado ...

Ao contrário do Ministério Público e das defensorias públicas estaduais, a Advocacia-Geral da União, segundo a CF, não dispõe de autonomia funcional e...