Segundo o STF, o direito de greve dos servidores públicos constitui norma constitucional de eficácia contida.

O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos de idade.

A CF autoriza a criação de contribuições sociais, com o objetivo de financiar a educação.

Contemporaneamente, entende-se que o exercício de interpretação constitucional não é equivalente à busca da vontade original dos constituintes.

Em relação à manifestação do pensamento, é assegurado o anonimato quando a expressão de ideias implicar risco para quem a fizer, justificando-se, ness...

Uma vez que o Brasil adotou o sistema presidencialista, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo acumulam-se na figura do presidente da Rep...

Os regimes de propriedade dos quilombos, as diversas “terras de preto” e as comunidades cafuzas possuem diferenças marcantes em relação aos povos indí...

Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei constitucional têm a mesma acepção.

O direito à licença-maternidade não é assegurado às servidoras contratadas mediante contrato temporário.

Outorgada por uma Assembleia Constituinte, a Constituição Federal de 1988 (CF) é também classificada como escrita, formal, analítica, dogmática e rígi...

Com referência a aspectos constitucionais, julgue os itens que se seguem.Embora seja da competência da União legislar sobre defesa territorial, na hip...