Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204494768De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), o ato que atenta contra os princípios da adminis...1457941204494768Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), o ato que atenta contra os princípios da administração pública caracteriza-se pela violação dos deveres deAproporcionalidade, imperatividade e veracidade.Batividade, motivação e segurança jurídica.Cregularidade, impessoalidade e continuidade.Dmoralidade, publicidade e modicidade.Eimparcialidade, honestidade e legalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458568Direito AdministrativoO atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos refere-se aos fatos alegados pela administração pública, sendo um de seus efeitos a i...Questão 457941204471090Direito AdministrativoNo que concerne às empresas estatais e a seus institutos jurídico-administrativos, assinale a opção correta, considerando, no que couber, a jurisprudê...Questão 457941204476946Direito AdministrativoNo caso, há responsabilidade civil por omissão do Estado, pois Caio, atuando na qualidade de agente do Estado, descumpriu o dever legal de praticar o ...Questão 457941204512084Direito AdministrativoA União celebrou convênio administrativo com um estado da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais para a execução de determinada p...Questão 457941204517810Direito AdministrativoA fase externa do pregão será iniciada desde que haja pelo menos três propostas apresentadas, sendo consideradas somente aquelas cujas ofertas não pos...Questão 457941204543976Direito AdministrativoA licitação para registro de preços poderá ser realizada na modalidade de pregão, que deve ser precedida de ampla pesquisa de mercado.Questão 457941204576181Direito AdministrativoSituação hipotética: Foi constatado um superfaturamento para a realização de concurso público para a contratação de empregados de uma sociedade de eco...Questão 457941204592840Direito AdministrativoProvado que o motorista da SUFRAMA não agiu com dolo ou culpa, a superintendência não estará obrigada a indenizar todos os danos sofridos pelo conduto...Questão 457941204597089Direito AdministrativoO recurso hierárquico impróprio, na medida em que é dirigido a autoridade de órgão não integrado na mesma hierarquia daquela que proferiu o ato, indep...Questão 457941204612082Direito AdministrativoO equilíbrio financeiro do contrato administrativo é a relação, estabelecida inicialmente pelas partes, entre os encargos do contrato e a retribuição ...