Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204517810A fase externa do pregão será iniciada desde que haja pelo menos três propostas apresentadas, sendo consideradas somente...1457941204517810Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002A fase externa do pregão será iniciada desde que haja pelo menos três propostas apresentadas, sendo consideradas somente aquelas cujas ofertas não possuam valores superiores a 10% em relação à oferta de valor mais baixo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469847Direito AdministrativoNo âmbito das espécies de agentes públicos, o mesário eleitoral enquadra-se na categoria de particular em colaboração com o poder público.Questão 457941204475692Direito AdministrativoNa situação em apreço, a locação de imóvel poderá ser dispensável, se os bens apreendidos forem resultado de colaboração premiada.Questão 457941204506091Direito AdministrativoO prazo para defesa no processo administrativo instaurado com base na lei em questão será de trinta dias, contados da intimação.Questão 457941204507190Direito AdministrativoO nepotismo constitui vício que viola diretamente os princípios da moralidade e da impessoalidade na gestão da coisa pública, enquadrando-se na modali...Questão 457941204526326Direito AdministrativoEm 1.º de abril de 2021, foi promulgada a Lei n.º 14.133/2021, que estabelece novas normas de licitação e contratação para as administrações públicas ...Questão 457941204536907Direito AdministrativoRafael, servidor integrante da carreira de controle externo do tribunal de contas de determinado estado, submeteu-se a processo seletivo de mestrado e...Questão 457941204545921Direito AdministrativoUma empresa construtora, contratada mediante regular processo licitatório pela administração pública para construir uma edificação, recebeu ordem de s...Questão 457941204597073Direito AdministrativoCaso a administração pública revogue determinado ato administrativo e, posteriormente, se constate que o ato de revogação não fora praticado em conson...Questão 457941204617987Direito AdministrativoA remoção e a reintegração de pessoal no setor público ocorrem apenas em caso de interesse da administração, conforme legislação pertinente.Questão 457941204622208Direito AdministrativoNem todo ato praticado pelo Poder Executivo é ato administrativo, podendo, por exemplo, ser ato político.