Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204495859Cabe aos estados definir, por decreto, as áreas de proteção especial relativas ao patrimônio histórico-cultural, assim d...1457941204495859Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Competências Legislativas e AdministrativasCabe aos estados definir, por decreto, as áreas de proteção especial relativas ao patrimônio histórico-cultural, assim definido por legislação estadual ou federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475979Direito UrbanísticoDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a execução de planos regionais de ordenação do território é de competênciaQuestão 457941204502841Direito UrbanísticoA política urbana deve garantir o direito a cidades sustentáveis, incluindo o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestru...Questão 457941204503263Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.É vedado o parcelamento do solo para ...Questão 457941204503752Direito UrbanísticoO instrumento de planejamento urbano que, utilizado para dividir uma cidade em setores, é estabelecido, em geral, em planos urbanísticos ou em outros ...Questão 457941204527363Direito UrbanísticoNos trechos "O desmembramento é uma divisão de terras mais simples, quando não é necessário abrir novas ruas" e "Apenas se divide um terreno grande em...Questão 457941204580116Direito UrbanísticoO requerimento de solicitação à autoridade municipal competente para a definição das diretrizes do uso do solo, previamente à elaboração dos projetos ...Questão 457941204580554Direito UrbanísticoNa elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá apresentar à prefeitura municipal ou ao Distrito Federal estudo de viabilidade técnica co...Questão 457941204588943Direito UrbanísticoEm municípios com população inferior a dez mil habitantes, a licitação para contratação de serviços de transporte público coletivo poderá ser dispensa...Questão 457941204615614Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade permite que o município aumente progressivamente, ao longo dos anos, a alíquota do IPTU para aqueles imóveis cujos proprietários ...Questão 457941204633072Direito UrbanísticoO poder público municipal tem preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.