Independentemente de lei especial, o empresário tem o dever de escriturar pelo menos o livro razão, em conformidade com ...

No que se refere às disposições da Lei n.º 8.934/1994 acerca das juntas comerciais, assinale a opção correta.

No processo falimentar, não se exigem do devedor as despesas que os credores fizerem para tomar parte na falência, incluídas as custas judiciais decor...

Na sociedade cooperativa, as quotas de capital podem, em razão de herança, ser transferidas a terceiros estranhos à sociedade.

Acerca das sociedades limitadas, assinale a opção correta.

Considerando as disposições gerais e comuns à recuperação judicial e à falência previstas na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.

A falência de uma empresa é regida, em geral, pela Lei n.º 11.101/2005, a qual, apesar de se aplicar às sociedades de economia mista, não se aplica às...

De acordo com o art. 49 da Lei n.º 11.101/2005, apenas os credores com créditos existentes à época do pedido estão sujeitos à recuperação. A respeito ...

É cabível agravo contra decisão que decrete a falência, bem como contra sentença que julgue a improcedência do pedido de falência.

É ilícita a dispensa coletiva de empregados como meio de recuperação judicial da empresa.

A principal atividade das empresas de fomento mercantil (factoring) é atuar provendo operações de arrendamento mercantil (leasing) diretamente a seus ...