No processo falimentar, não se exigem do devedor as despesas que os credores fizerem para tomar parte na falência, inclu...

A assembleia geral é o órgão máximo de deliberação nas sociedades anônimas, responsável por decisões como a eleição de administradores e aprovação de ...

Acerca dos princípios que regem os títulos de crédito, julgue os itens a seguir.O princípio da autonomia do título de crédito permite que a relação qu...

A cessão de uma marca deve ser anotada pelo INPI, com a qualificação completa do cessionário.

A desconsideração da personalidade jurídica é admitida no processo falimentar.

Fiscais do TCU constataram que um administrador, descumprindo dever imposto por lei referente ao funcionamento normal dos negócios, celebrou contratos...

Julgue o seguinte item, referente à teoria da empresa.Para Ronald Coase, jurista norte-americano cujo pensamento doutrinário tem sido bastante estudad...

A coletividade desprovida de personalidade jurídica pode ser considerada, para todos os efeitos legais, como possuidora.

No curso do processo judicial, a eficácia probatória dos livros empresariais contra a sociedade empresária opera-se independentemente de eles estarem ...

Com relação ao direito à propriedade industrial, assinale a opção correta.

Se Noé for sócio fundador de determinada sociedade anônima que atua no ramo de fabricação de embarcações, então o nome Noé poderá constar na denominaç...