A coletividade desprovida de personalidade jurídica pode ser considerada, para todos os efeitos legais, como possuidora.

Assinale a opção correta em relação aos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor.

A patente de modelo de utilidade, quando concedida, tem validade de quinze anos, contados da data da publicação.

No que se refere a patentes e licença compulsória, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 9.279/1996.

A extinção do registro da marca ensejará o prejuízo do processo de nulidade que já tiver sido iniciado.

De acordo com o art. 49 da Lei n.º 11.101/2005, apenas os credores com créditos existentes à época do pedido estão sujeitos à recuperação. A respeito ...

A desconsideração da personalidade jurídica é admitida no processo falimentar.

A regra de que o aceite na letra seja somente praticado pelo sacado não é absoluta, uma vez que a Lei Uniforme acata o aceite por intervenção, diante ...

Empresário, ainda que casado no regime da comunhão parcial de bens, não necessita da outorga uxória para alienar ou gravar com ônus real o patrimônio ...

A respeito do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, a respeito das sociedades empresárias e do exercício da atividade empresarial.O falido, inabilitado a desempenhar qualquer a...