A extinção do registro da marca ensejará o prejuízo do processo de nulidade que já tiver sido iniciado.

No processo falimentar, não se exigem do devedor as despesas que os credores fizerem para tomar parte na falência, incluídas as custas judiciais decor...

Monumentos oficiais públicos, nacionais ou estrangeiros, não podem ser registrados como marcas.

Os membros da entidade detentora do registro podem utilizar a marca coletiva, sem necessidade de licença de uso, desde que estejam previstos no regula...

A união de pessoas que, com registro em órgão competente, tenham se organizado para fins não econômicos, ainda que inexistam entre si direitos e obrig...

O pedido de caducidade do registro da marca da segunda sociedade empresária deverá ser denegado pelo INPI, pois o uso esporádico da marca, a escassez ...

A respeito da concessão e representação comercial, assinale a opção correta.

O penhor da ação impede que seu proprietário exerça os seus direitos como sócio.

A respeito da propriedade industrial e suas peculiaridades, assinale a opção correta.

Caso um juiz de direito tenha determinado a desconsideração da personalidade jurídica de certa sociedade empresária, a fim de garantir o pagamento de ...

É cabível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica a fim de que o patrimônio pessoal dos sócios seja alcançado para responde...