Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204495919Constitui crime de responsabilidade fiscal ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem p...1457941204495919Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças PúblicasConstitui crime de responsabilidade fiscal ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508530Direito PenalGonzalez, desejando eliminar a vida de Oliveira, que se encontrava em praça pública, instalou no local uma poderosa bomba, a qual, ao ser detonada, ma...Questão 457941204511192Direito PenalPara os efeitos penais, equiparam-se a documento público as ações de sociedade comercial e o testamento particular.Questão 457941204518161Direito PenalJoão, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais e com a frequência ao último ano do ensino f...Questão 457941204546158Direito PenalSituação hipotética: Álvaro, servidor público federal, foi, por cinco anos, presidente da comissão de licitações de determinado órgão público federal....Questão 457941204562793Direito PenalAssinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.Questão 457941204584348Direito PenalCaso um dependente químico de longa data morra após abusar de substância entorpecente vendida por um narcotraficante, este responderá por homicídio cu...Questão 457941204585033Direito PenalCom base nos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941204590873Direito PenalSe um menor de idade morrer devido ao fato de seus pais, por motivo de consciência religiosa, terem impedido a realização de transfusão de sangue, tal...Questão 457941204617528Direito PenalNos crimes contra a administração pública, caso o servidor seja condenado a pena superior a um ano de prisão, por delito praticado com abuso de poder ...Questão 457941204648448Direito PenalAinda com base no direito penal, assinale a opção correta.