Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204496921Na aplicação de sanções administrativas, serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que ...1457941204496921Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021Na aplicação de sanções administrativas, serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a administração pública, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do agente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443859Direito AdministrativoA capacidade atribuída à administração pública para dispor sobre os próprios atos discricionários, com poder de anulação ou revogação, refere-se ao pr...Questão 457941204471221Direito AdministrativoOs atos administrativos que apresentem defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública em decisão na qual se evidencie a a...Questão 457941204490027Direito AdministrativoNo que se refere às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204491571Direito AdministrativoA ação a ser proposta em razão de danos causados por agente público deve necessariamente ser ajuizada contra o autor do ato e o Estado ou a pessoa jur...Questão 457941204507208Direito AdministrativoO consumidor que for assaltado dentro de estação de metrô terá direito a ser indenizado pela concessionária desse modal de transporte.Questão 457941204535529Direito AdministrativoOcorre superfaturamento quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de m...Questão 457941204570190Direito AdministrativoNa administração pública, o controle interno deve restringir-se à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.Questão 457941204597188Direito AdministrativoSe o Estado for condenado a indenizar por danos materiais esposa e filhos, com base na remuneração do marido falecido em razão de acidente provocado p...Questão 457941204602486Direito AdministrativoO fato de concessionária de energia elétrica efetuar, ainda que de forma injustificada, o corte da energia do prédio onde está estabelecida determinad...Questão 457941204627313Direito AdministrativoA respeito da representação administrativa, do pedido de reconsideração, do recurso e da prescrição no âmbito da administração pública, assinale a opç...