Ocorre superfaturamento quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiore...

Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, o edital de licitação poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra respons...

Durante o retorno de uma fiscalização, um servidor efetivo do TCE/MS dirigia uma viatura oficial quando, por distração, colidiu de forma culposa, com ...

Considera-se ato de improbidade administrativa

No que diz respeito a licitações, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021.

Os servidores públicos, sejam eles civis ou militares, possuem direito a greve.

A minuta do edital de licitação do referido processo deverá ser previamente examinada e aprovada por assessoria jurídica da administração pública.

Acerca de improbidade administrativa, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A organização administrativa é decorrente de lei e, excepcionalmente, de decreto e normas inferiores, quando não houver exigência de criação de cargos...

Assinale a opção correta a respeito da intervenção do Estado na propriedade privada e do instituto da desapropriação.

É dever funcional dos servidores ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Executivo estadual enviar anualmente a declaração d...