Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204496960Servidor público efetivo vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS) pode optar por permanecer no regime ger...1457941204496960Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Regime Geral de Previdência SocialServidor público efetivo vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS) pode optar por permanecer no regime geral de previdência social (RGPS), desde que manifeste vontade expressa e que haja previsão em lei estadual específica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204509298Direito PrevidenciárioÉ garantida a conversão do tempo de contribuição da pessoa com deficiência para fins de concessão da aposentadoria especial em condições que prejudiqu...Questão 457941204509439Direito PrevidenciárioSe o agendamento para a avaliação médica e social da pessoa com deficiência tiver sido feito em município diferente da cidade de domicílio, o INSS som...Questão 457941204511073Direito PrevidenciárioNo caso de um segurado contribuinte individual que presta serviço por conta própria a missão diplomática, cabe a esta o recolhimento da contribuição s...Questão 457941204520931Direito PrevidenciárioA despesa administrativa de uma entidade de previdência complementar será integralmente custeada pelo seu patrocinador.Questão 457941204532133Direito PrevidenciárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a instituição de benefício previdenciário em regimes próprios de previdência social diverso da ...Questão 457941204563037Direito PrevidenciárioO princípio que, norteando a CF quanto à seguridade social, tem extrema relevância para o cumprimento dos objetivos constitucionais de bem-estar e jus...Questão 457941204579803Direito PrevidenciárioA seguridade social tem como diretrizes a igualdade na forma de participação do custeio; a gestão bipartite entre gestores e representantes da populaç...Questão 457941204586349Direito PrevidenciárioSe um cidadão estrangeiro, sem residência permanente no Brasil, prestar serviços ao consulado de seu país em Brasília – DF, ele estará dispensado do p...Questão 457941204589689Direito PrevidenciárioContraria o pacto federativo, segundo entendimento do STF, a norma que fixa alíquotas mínimas de contribuição para os servidores a serem cobradas pelo...Questão 457941204601907Direito PrevidenciárioA justificação administrativa, utilizada para a comprovação de tempo de serviço, de dependência econômica, de identidade e de relação de parentesco, d...