No contexto das ações de controle dos impactos das atividades humanas para a conservação do meio ambiente, a compensação...

Até o término do primeiro trimestre de cada ano, os estabelecimentos sujeitos ao pagamento da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) devem e...

Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue os itens a seguir.Compete à Uniã...

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos prod...

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente o licenciamento, o zoneamento, a instituição de relatório de qualidade do meio ambiente e a con...

De acordo com o Código Florestal, considera-se área de preservação permanente

Os padrões de qualidade dos componentes do meio ambiente, o ar, a água e o solo são parâmetros de uso corrente para a gestão ambiental, mas os padrões...

O zoneamento ambiental visa à proteção do meio ambiente através do planejamento do uso do solo e considera apenas os possíveis impactos decorrentes da...

O direito à integridade do meio ambiente é típico direito de terceira dimensão e constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva.

A disposição de resíduos sólidos, líquidos de alta toxicidade, material com alto risco biológico e resíduos radioativos deverá ser efetuada com o conh...

Áreas de mananciais, encostas com mais de 45º de declividade, manguezais e matas ciliares são exemplos de áreas de preservação permanente (APP).